Copa sim, secretaria não

Segue um artigo do presidente da Federasul, Federação das Associações Comerciais do RS, o gaúcho José Paulo Dornelles Cairoli, que é contra a criação de uma secretaria específica para a Copa no estado, posição da qual me associo. Aliás, novas secretarias no estado e no município só são necessárias se houver muita argumentação. O povo deve receber uma prestação de contas e aprovar moralmente estes novos gastos. O estado já gasta demais - o nosso dinheiro. Segue o texto:

-->"A Copa do Mundo significa uma grande oportunidade tanto para o Brasil quanto para o Rio Grande. É um megaespetáculo cheio de glamour, repleto de turistas e um canhão que veicula a imagem do país em todo o mundo. Para que se tenha ideia do impacto potencial desse evento, basta lembrar que na Alemanha, em 2006, a Copa garantiu sozinha uma elevação de 0,6% do seu PIB, gerou mais de 20 mil empregos permanentes e fez circular no país mais de 2 milhões de turistas.

O potencial turístico do Brasil permite projetar um impacto ainda maior. Para a cidade de Porto Alegre, onde os estádios serão construídos com recursos privados, sem envolver gastos públicos como vai acontecer em outros Estados, a Copa, além dos empregos que vai gerar, ampliará a rede hoteleira, movimentará as áreas de lazer e reforçará a possibilidade de superação de gargalos urbanísticos históricos, como a construção do metrô, a revitalização do cais do porto, a duplicação da Rua Voluntários da Pátria e da Avenida Beira-Rio, para escoar o fluxo do trânsito na Terceira Perimetral, entre outras. Uma autêntica revolução urbana na cidade que já motivou, inclusive, a criação de uma secretaria especial do município para cuidar da Copa.

Trata-se de benefícios factíveis com esforços necessários para abrigar um evento deste porte. Mas criar uma secretaria no âmbito do governo estadual é necessário? Digo que não. O próprio governo gaúcho sinalizou que é possível obter conquistas otimizando as estruturas já existentes. Não foi necessário criar novos cargos nem aumentar gastos para obter o empréstimo junto ao Banco Mundial ou a duplicação da GM. Bastou competência, gestão moderna, pessoas certas desempenhando as funções necessárias.

Ouvimos falar que a Secretaria da Copa não criará novos gastos, porque será montada com o deslocamento de estruturas já existentes em outras áreas. Ora, se essas estruturas podem ser deslocadas, é porque são desnecessárias onde estão e poderiam ser enxugadas, diminuindo os gastos públicos que pressionam a volta do déficit.

Não será, por óbvio, a criação da Secretaria Extraordinária da Copa que irá, por si só, levar o Estado de novo a uma situação deficitária. Mas ela é um sinal invertido do governo à sociedade, na medida em que significa, sem necessidade, a criação de mais cargos políticos e mais estruturas meio, num contexto em que é pedido a todos sacrifício para evitar a volta do déficit. Por isso, em vez de criar uma nova secretaria, o governo deveria adotar uma solução mais moderna, como a criação de comitês gestores e câmaras intersetoriais a partir das secretarias já existentes, para garantir os benefícios da Copa para o Rio Grande." (José Paulo Cairoli)

Democracia na Internet

Posto aqui o artigo oportuno da deputada federal gaúcha Manuela D'Ávila, bradando contra a mordaça na internet, uma espécie de AI-5 da web, como está sendo bem chamado. Vamos abrir o olho. Pode ser a morte da maior invenção do séculoXX.

A internet revolucionou o acesso às informações e à cultura. Hoje temos ao alcance dos dedos quase todo o conhecimento produzido pela humanidade. Além disso, o contato ultrapassou a barreira da distância, permitindo conhecermos e nos relacionarmos com pessoas a milhares de quilômetros. E mesmo a forma de vermos TV, ouvirmos músicas e acessarmos nossas contas bancárias mudou radicalmente depois da internet.

Aos poucos, nossa legislação está se adaptando a estes novos tempos. Mas está em debate na Câmara um projeto que pode atingir um valor caro para nossa democracia: a liberdade de expressão.

Aprovado pelo Senado em 2008, o projeto de lei sobre crimes digitais no Brasil cria uma série de normas e procedimentos para combater os crimes na internet. Mas, muito longe de seu objetivo original, o projeto poderá transformar provedores de acesso em centros de espionagem e delação. O projeto inviabiliza, por exemplo, a rede wi-fi pública que existe no Parque da Redenção, bem como as redes wi-fi abertas que existem nos shoppings.

Além disso, ele desobriga o sistema bancário de proteger seus clientes, invertendo a lógica e responsabilizando os clientes pelos desfalques que eles podem sofrer. Mas o projeto vai além: se aprovado, os usuários podem ser criminalizados pelo download de arquivos e músicas.
O projeto é alvo de um abaixo-assinado virtual com quase 150 mil assinaturas, disponível na internet.

A reação ao projeto, apelidado de “AI-5 Digital”, cresce a cada dia.

A inspiração deste projeto é a Convenção de Cybercrimes, assinada, em 2001, em Budapeste, na Hungria. Montada pelos lobbies de fabricantes de softwares e de direitos autorais da Europa, a convenção não foi assinada pelo Brasil e por nenhum país latino-americano. Nem pela maioria das grandes nações em desenvolvimento, como China e Índia.

Em busca de apoio, os defensores do AI-5 Digital afirmam que a lei vai reforçar o combate ao abuso sexual de menores. Mas já há legislação específica sancionada em novembro de 2008 que aumenta a pena máxima de crimes de pornografia infantil na internet de seis para oito anos de cadeia, além de estabelecer punições mais rígidas para a aquisição, posse e divulgação de material pornográfico.

Não se trata, portanto, de um projeto que irá proteger as conquistas que tivemos com a popularização da internet. O projeto do senador Azeredo, se aprovado, em nada afetará a vida dos cibercriminosos, mas afetará em muito a vida dos demais cidadãos.
Ou falamos agora, ou corremos o risco de, na internet, nos calarem como na época do AI-5.

Manuela D'Ávila - Deputada Federal PC do B - RS